Informativos

Novos critérios de igualdade salarial

22 de janeiro de 2024

Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres foram estabelecidos. Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidade…

TST autoriza a utilização do registro de jornada por exceção

18 de janeiro de 2024

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a adoção do registro de controle da jornada por exceção. O método é uma forma de apontamento que considera apenas as hor…

Nova lei facilita a quitação de débitos tributários com a Receita Federal

17 de janeiro de 2024

O governo sancionou a Lei nº 14.740/2023, que conta com inúmeros incentivos para a autorregularização de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB). A lei entro…

STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade

9 de janeiro de 2024

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que prevê a limitação de responsabilidade dos contratantes, desde que livremente pactuada. Trata-se, porta…

Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

5 de janeiro de 2024

Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada …

Intempestividade recursal é afastada quando o sistema do tribunal fornece prazo errado

29 de dezembro de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por afastar a intempestividade recursal de uma apelação, ocasionada pela indicação equivocada do prazo fatal no sistema eletrônico do Tribunal …

Nova lista de doenças ocupacionais: conheça os impactos

22 de dezembro de 2023

Depois de 24 anos de sua implementação, a lista de doenças ocupacionais, um instrumento fundamental para a identificação e reconhecimento de enfermidades decorrentes das atividades de trabalho, passou…

Lucros no exterior: nova transação tributária para IRPJ e CSLL

22 de dezembro de 2023

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN anunciaram a abertura de uma nova fase de transação tributária para janeiro de 2024 focada na cobrança de Imposto de Renda de Pessoa…

TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias

22 de dezembro de 2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma decisão significativa no campo do direito tributário, estabelecendo que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não se aplica na trans…

A manutenção do home office pós-pandemia da Covid-19

20 de dezembro de 2023

A pandemia da Covid-19 provocou transformações profundas em vários aspectos da sociedade, alterando, sobretudo, a concepção que temos do ambiente de trabalho. Uma das mudanças mais marcantes foi a ráp…

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Novos critérios de igualdade salarial

TST autoriza a utilização do registro de jornada por exceção

Nova lei facilita a quitação de débitos tributários com a Receita Federal

STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade

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