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Informativos

20 de setembro de 2023

STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que embora ...

20 de setembro de 2023

Justiça federal de São Paulo limita base das contribuições a terceiros ao teto de vinte salários-mínimos

O juiz da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu um pedido liminar para que fosse limitada ao teto de 20 salários-mínim ...

20 de setembro de 2023

Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista

Em junho desse ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros ...

14 de setembro de 2023

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação decide STJ

Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que crédit ...

14 de setembro de 2023

Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em recente julgado[1], decidiu po ...

6 de setembro de 2023

Tributação dos super ricos: fundos fechados sofrem alteração na tributação no Brasil

Foi publicada a Medida Provisória 1184/23, que prevê a cobrança antecipada do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fech ...

Artigos e publicações

20 de abril de 2023

Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União

A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefíci ...

23 de fevereiro de 2023

Programa Litígio Zero

Programa Litígio Zero Governo anuncia programa de parcelamento de dívidas, chamado de "Litígio Zero". Medida pre ...

13 de fevereiro de 2023

Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?

Luara Rezende, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. Nas últimas semanas o assunto em alta é o pedido ...

26 de janeiro de 2023

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

Mariana Saroa de Souza, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. ...

Artigos e publicações

Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União

Por: MMA Advogados

20 de abril de 2023

A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefíci ...

Programa Litígio Zero

Por: MMA Advogados

23 de fevereiro de 2023

Programa Litígio Zero Governo anuncia programa de parcelamento de dívidas, chamado de "Litígio Zero". Medida pre ...

Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?

Por: MMA Advogados

13 de fevereiro de 2023

Luara Rezende, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. Nas últimas semanas o assunto em alta é o pedido ...

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

Por: admin

26 de janeiro de 2023

Mariana Saroa de Souza, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. ...

Vídeos e podcasts

Podcast “Direito ao Negócio” #14 – Programa Litígio Zero

23 de fevereiro de 2023

Podcast “Direito ao Negócio” #13 – Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório

10 de novembro de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Novas estruturas familiares e ...

Podcast “Direito ao Negócio” #12 – Internacionalização de empresas

11 de outubro de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Internacionalização de empre ...

Podcast “Direito ao Negócio” #11 – Impactos da alteração da Lei de Arbitragem no Brasil

16 de agosto de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Impactos da alteração da lei ...

Podcast “Direito ao Negócio” #10 – Relações trabalhistas: os desafios do home office e os novos modelos de trabalho

20 de junho de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Rela� ...

Podcast “Direito ao Negócio” #9 – Planejamento Tributário no Agronegócio

30 de março de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso Podcast Direito ao Negócio, com o tema “Planejamento Tributário no Ag ...

Podcast “Direito ao Negócio” #8 – LGPD e as Relações de Trabalho

14 de março de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso Podcast Direito ao Negócio, com o tema “LGPD nas Relações de Trabalh ...

Podcast “Direito ao Negócio” #6 – Entrada em vigor da LGPD

30 de julho de 2021

As multas para o não cumprimento da LGPD já começaram a valer. Mesmo assim, 84% das empresas ...

Podcast “Direito ao Negócio” #5 – Moeda Digital

5 de julho de 2021

O quinto episódio do Podcast “Direito ao Negócio” está no ar!!

Podcast “Direito ao Negócio” episódio #4 – Indústria Têxtil

28 de maio de 2021

O quarto episódio do Podcast “Direito ao Negócio” está no ar”!!

Marcos Martins Advogados

Na mídia

Marcos Martins reposiciona marca e apresenta novo CFO

25 de setembro de 2023

A chegada do líder Eder Moretto, novo CFO do escritório Marcos Martins Advogados é veiculada pela Análise Editorial, primeira empresa jornalística do Bras ...

Empresa em recuperação judicial pode reduzir dívida em 90%

20 de setembro de 2023

Em entrevista ao veículo Valor Econômico, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, comentou sobre a decisão d ...

123milhas: recuperação judicial traz insegurança para os stakeholders

1 de setembro de 2023

Em entrevista ao veículo Diário do Comércio, Luara Rezende, head da nossa área trabalhista, comentou sobre o plano de recuperação judicial da 123 milhas ...

123 Milhas pede proteção judicial com dívida estimada em R$ 2 bilhões

30 de agosto de 2023

Em entrevista ao Valor Econômico, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, comentou sobre a agência de viagens ...

Mercado de milhas acende alerta em consumidores

29 de agosto de 2023

Em entrevista ao veículo Correio Braziliense, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, comentou sobre a agênci ...

Craques e dinheiro: Campeonato Saudita promete nova era no futebol

15 de agosto de 2023

Leonardo Cotta Pereira, head da nossa área societária, em entrevista ao GE, falou sobre o fundo saudita, que turbinou a Saudi Pro League (SPL), a liga de fut ...

Decisão do Carf representa benefício fiscal para produtor de cana-de-açúcar

15 de agosto de 2023

O artigo “Decisão do Carf representa benefício fiscal para produtor de cana-de-açúcar”, do Fábio Bernardo, advogado de Direito Tributário no Marcos M ...

A sucessão no empreendimento agroindustrial

1 de agosto de 2023

O artigo “A sucessão no empreendimento agroindustrial”, do Head da área de societário Leonardo Cotta Pereira do escritório Marcos Martins Advogados, é ...

A importância da igualdade salarial

1 de agosto de 2023

O artigo “A importância da igualdade salarial”, da Mariana Saroa de Souza, advogada de Direito Trabalhista no Marcos Martins Advogados, é destaque no ve� ...

Agronegócio e a Reforma Tributária

31 de julho de 2023

Em entrevista ao veículo Portal Rural News, Angelo Ambrizzi, nosso head da área tributária falou sobre os possíveis impactos da reforma tributária no agro ...

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Podcast “Direito ao Negócio” #12 – Internacionalização de empresas

Podcast “Direito ao Negócio” #11 – Impactos da alteração da Lei de Arbitragem no Brasil

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Podcast “Direito ao Negócio” #9 – Planejamento Tributário no Agronegócio

Podcast “Direito ao Negócio” #8 – LGPD e as Relações de Trabalho

Podcast “Direito ao Negócio” #6 – Entrada em vigor da LGPD

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A sucessão no empreendimento agroindustrial

A importância da igualdade salarial

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Lei geral de proteção de dados: o impacto no cotidiano dos cidadãos e empresas

Como realizar a abertura de empresas e filiais no exterior?

Guia completo a importância da diferenciação de conceitos de governança, riscos e compliance

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