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Informativos

2 de outubro de 2024

PTI: Novo Programa de Transação Integral visa a negociação de dívidas

Foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, instituindo o novo Programa de Transação Integral (PTI), que tem…

30 de setembro de 2024

Nulidade da cláusula arbitral em contratos de adesão

Recentemente, a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP, anulou a…

27 de setembro de 2024

Notificação por e-mail tem validade para a negativação do consumidor?

Notificação por e-mail tem validade? Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da notificação d…

27 de setembro de 2024

Incidência do ITCMD nos planos de previdência privada – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Tema 1.214, que discute a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…

17 de setembro de 2024

Crédito de ICMS: produtores rurais de Goiás podem recuperar ICMS pago indevidamente

Em setembro, o Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho, da Comarca de Orizona/GO, decidiu a favor de um produtor rural, permitindo que ele recuperas…

11 de setembro de 2024

Empresas terão mais prazo para realizar a compensação dos créditos tributários

É inegável que a recuperação de créditos tributários é um importante instrumento para as empresas brasileiras de todos os portes. Porém, a Instr…

Artigos e publicações

17 de setembro de 2024

Impactos do PLP 108/24: é hora de pensar em planejamento sucessório?

O projeto de Reforma Tributária está em fase de regulamentação e já traz algumas novidades sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaç…

17 de setembro de 2024

Mulheres no mercado de trabalho: a legalidade da contratação exclusiva de mulheres

A contratação exclusiva de mulheres é um política válida? Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que, em 2023, o nú…

5 de setembro de 2024

Tokenização do agro: a regulamentação do token para financiamento do setor

Ao longo dos últimos anos, a tecnologia tem sido cada vez mais aplicada no agronegócio e, agora, chegou para revolucionar a viabilização finance…

2 de setembro de 2024

Quebra de safra: alternativas para proteger seu patrimônio

A quebra de safra representa um dos maiores riscos enfrentados pelos produtores rurais, podendo gerar impactos em sua receita e, consequentement…

Artigos e publicações

Impactos do PLP 108/24: é hora de pensar em planejamento sucessório?

Por: Dayane Dechiche

17 de setembro de 2024

O projeto de Reforma Tributária está em fase de regulamentação e já traz algumas novidades sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaç…

Mulheres no mercado de trabalho: a legalidade da contratação exclusiva de mulheres

Por: Dayane Dechiche

17 de setembro de 2024

A contratação exclusiva de mulheres é um política válida? Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que, em 2023, o nú…

Tokenização do agro: a regulamentação do token para financiamento do setor

Por: Dayane Dechiche

5 de setembro de 2024

Ao longo dos últimos anos, a tecnologia tem sido cada vez mais aplicada no agronegócio e, agora, chegou para revolucionar a viabilização finance…

Quebra de safra: alternativas para proteger seu patrimônio

Por: Dayane Dechiche

2 de setembro de 2024

A quebra de safra representa um dos maiores riscos enfrentados pelos produtores rurais, podendo gerar impactos em sua receita e, consequentement…

Vídeos e podcasts

6º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O futuro se desenha todos os dias

28 de dezembro de 2023

Para encerrar a websérie “Guiando para Transformar” e a celebração dos 40 anos do escritório, lançamos o último episódio, evidenciando o que tem…

5º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A evolução é a arte do aprendizado

18 de dezembro de 2023

Para nós, a evolução é a arte do aprendizado! Acreditamos que nosso crescimento é consequência do desenvolvimento profissional e pessoal de noss…

4º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A integridade é uma virtude inegociável

5 de dezembro de 2023

Para nós, a integridade é uma virtude inegociável. E foi exatamente esse ponto que abordamos no 4º episódio da websérie “Guiando para Transforma…

3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O sucesso do cliente é o nosso sucesso

17 de novembro de 2023

O 3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” retrata um dos nossos valores: o sucesso do cliente é o nosso sucesso. O episódio traz, p…

2º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O mercado jurídico

1 de novembro de 2023

O 2º episódio da websérie “Guiando para Transformar”, contextualiza o mercado jurídico sob a ótica do nosso CEO, Marcos Amorim, do head da área …

Lançamento websérie “Guiando para Transformar”

5 de outubro de 2023

Há 40 anos, orientamos decisões de negócios. Nosso compromisso é guiar, direcionar caminhos, antecipar necessidades e assegurar uma atuação comp…

Podcast “Direito ao Negócio” #14 – Programa Litígio Zero

23 de fevereiro de 2023

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Programa Litígio Zero”. Dr. Angelo Ambrizzi, head da área Tributári…

Podcast “Direito ao Negócio” #13 – Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório

10 de novembro de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório”. …

Podcast “Direito ao Negócio” #12 – Internacionalização de empresas

11 de outubro de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Internacionalização de empresas”.Dr. Jayme Petra de Mello Neto, …

Podcast “Direito ao Negócio” #11 – Impactos da alteração da Lei de Arbitragem no Brasil

16 de agosto de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Impactos da alteração da lei de arbitragem no Brasil”Dra. Ana Ju…

Marcos Martins Advogados

Na mídia

Tudo sobre a regulamentação de tokens para financiamento do agronegócio

5 de setembro de 2024

O uso da tecnologia blockchain tem permitido a tokenização de ativos agrícolas, como safra de soja e contratos futuros, possibilitando que produtores rurais capte…

A revolução da transação tributária no Brasil

20 de agosto de 2024

A Advocacia Geral da União revelou que a transação tributária foi responsável pela recuperação de quase 43% dos valores negociados pela Procuradoria Geral da Faze…

A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?

31 de julho de 2024

Nos últimos tempos, eventos climáticos extremos têm se intensificado. Diariamente, nos deparamos com notícias de estiagem, incêndios florestais, ondas de calor e …

Casa do Pão de Queijo: como a rede de cafés e lanches chegou à recuperação judicial

30 de julho de 2024

Com dívida superior a R$110 milhões, a Casa do Pão de Queijo pediu recuperação judicial recentemente. A busca por proteção judicial incluiu apelos para que as emp…

Reforma tributária: mudança nos impostos pode elevar PIB em até 8% em 10 anos, diz estudo

23 de julho de 2024

Estudo recente da Tendências Consultoria aponta que, em dez anos, a reforma pode acrescentar de 4% a 8% de crescimento no PIB agregado. São levados em consideraçã…

Marcos Martins anuncia Mariana Piva como nova head Trabalhista

23 de julho de 2024

A chegada da nova head Trabalhista, Mariana Piva, ao escritório Marcos Martins Advogados, é destaque na Análise Editorial. Com graduação em Direito, especializaçõ…

Odebrecht, Americanas e outras: entenda motivos para os recorrentes pedidos de recuperação judicial no Brasil

23 de julho de 2024

Segundo dados da Serasa, em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil teve uma alta de 68,7%, com 1.405 empresas recorrendo ao recurso. Em 2024,…

Desafios da regulamentação da IA no setor de M&A

17 de julho de 2024

Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada …

Reforma tributária: produção melhorará, mas antes economia vai conviver com burocracia de 2 regimes

16 de julho de 2024

Com relação à Reforma Tributária, há consenso entre analistas de que o setor industrial é o que terá mais ganhos com a redução de custos operacionais, da carga tr…

Odebrecht protocola pedido de recuperação judicial com dívidas de 4,6 bilhões de dólares

12 de julho de 2024

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht foi aceito pela justiça. A empresa possui dívidas que somam 4,6 bilhões de dólares. Em entrevista à Rádio Nova Brasi…

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Impactos do PLP 108/24: é hora de pensar em planejamento sucessório?

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6º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O futuro se desenha todos os dias

5º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A evolução é a arte do aprendizado

4º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A integridade é uma virtude inegociável

3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O sucesso do cliente é o nosso sucesso

2º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O mercado jurídico

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Podcast “Direito ao Negócio” #14 – Programa Litígio Zero

Podcast “Direito ao Negócio” #13 – Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório

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Marcos Martins Advogados

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A revolução da transação tributária no Brasil

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Casa do Pão de Queijo: como a rede de cafés e lanches chegou à recuperação judicial

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