Informativos

TST altera cálculo dos reflexos das horas extras habituais

29 de maio de 2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata sobre o pagamento dos reflex…

STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

26 de maio de 2023

Em recente decisão[1], a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu , em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para o pagamento de dívida não alimentar. No caso con…

O papel da Due Diligence de Terceiros na contenção de riscos trabalhistas

18 de maio de 2023

Recentemente as vinícolas de renome internacional, tiveram seus nomes envolvidos em um escândalo de trabalho escravo. Aproximadamente 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidã…

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida

18 de maio de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico da parte em contrato de alienação…

Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões

24 de abril de 2023

Atualmente o Setor de Inovação vem sendo impactado por demissões em massa. Em dezembro de 2022, uma startup imobiliária fez a terceira rodada de corte no quadro de funcionários ao dispensar mais de 30…

Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?

19 de abril de 2023

O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a vigência da nova regra, esta é a segunda prorrogação do prazo para que as info…

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

17 de abril de 2023

A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o processo produtivo como produto intermediário à produção…

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