Informativos

Sancionada lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e altera CLT

10 de julho de 2023

Igualdade salarial e critérios remuneratórios aplicáveis a homens e mulheres que desempenharem a mesma função ou de igual valor, é tema da lei nº. 14.611/23, sancionada no início deste mês, em 03 de j…

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado

6 de julho de 2023

Esse é um tema que sempre volta à tona em tempos de alta na taxa SELIC. Nesse cenário é comum que as instituições financeiras sejam questionadas judicialmente por um suposto abuso na cobrança de juros…

Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel

6 de julho de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recente decisão[1] definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado em observação ao Art.…

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre nova possiblidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

28 de junho de 2023

Uma nova possibilidade de transação para débitos federais inscritos em dívida ativa entrou em vigor neste mês de junho mês pelo Edital PGDAU nº 03/2023 e vai até dia 29 de setembro de 2023. Serão poss…

CONTEÚDOS

Formato

Área

Sancionada lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e altera CLT

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado

Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre nova possiblidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

STJ veta penhora de bem de família por dívida condominial

A possível restituição de ITBI calculado sobre o valor venal do imóvel

STF decide que empregadores podem demitir seus funcionários sem justa causa

Tribunal reconhece direito de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

Estamos novamente entre os escritórios mais admirados do interior de São Paulo

STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita