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Informativos
Desoneração da folha de pagamento: principais pontos sobre o assunto
O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é uma medida fiscal adotada
PTI: Novo Programa de Transação Integral visa a negociação de dívidas
Foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, instituindo o novo Programa de Transação Integral (PTI),
Nulidade da cláusula arbitral em contratos de adesão
Recentemente, a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de
Notificação por e-mail tem validade para a negativação do consumidor?
Notificação por e-mail tem validade? Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade
Incidência do ITCMD nos planos de previdência privada – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Tema 1.214, que discute a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão
Crédito de ICMS: produtores rurais de Goiás podem recuperar ICMS pago indevidamente
Em setembro, o Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho, da Comarca de Orizona/GO, decidiu a favor de um produtor
Empresas terão mais prazo para realizar a compensação dos créditos tributários
É inegável que a recuperação de créditos tributários é um importante instrumento para as empresas brasileiras de todos os portes.
STJ: prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada do nome da SERASA
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma
