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nova lista de doenças ocupacionais
22 de dezembro de 2023
Depois de 24 anos de sua implementação, a lista de doenças ocupacionais, um instrumento fundamental para a identificação e reconhecimento de enfermidades decorrentes das atividades de trabalho, passou…
Lucros no exterior
22 de dezembro de 2023
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN anunciaram a abertura de uma nova fase de transação tributária para janeiro de 2024 focada na cobrança de Imposto de Renda de Pessoa…
ITBI não se aplica na transferência de imóveis
22 de dezembro de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma decisão significativa no campo do direito tributário, estabelecendo que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não se aplica na trans…
manutenção do home office pós-pandemia
20 de dezembro de 2023
A pandemia da Covid-19 provocou transformações profundas em vários aspectos da sociedade, alterando, sobretudo, a concepção que temos do ambiente de trabalho. Uma das mudanças mais marcantes foi a ráp…
julgamento sobre coisa julgada
14 de dezembro de 2023
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou dois Recursos Extraordinários de números RE 955.227 e RE 949.297 que abordam a coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.…
regras de trabalho aos domingos e feriados
14 de dezembro de 2023
A Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro, alterou as regras de trabalho aos domingos e feriados. Ela terá vigência a partir de 1 de março de 2024 e modificou o texto da Portaria/MTP n° 671/2021…
cumulação de multas isoladas e de ofício
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu um importante precedente ao determinar que não é admissível a cumulação de multas isoladas com multas de ofício. O vot…
isenção do IPTU 2024
12 de dezembro de 2023
Para o ano de 2024 já está disponível a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. O processo e prazos podem variar conforme o município, o que impõe a necess…
Impenhorabilidade
5 de dezembro de 2023
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento que os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas, que operam com finalidade empresarial, não estão …
Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto
18 de novembro de 2023
Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto. Diante da necessidade de utilização do teletrabalho durante a pandemia, surgiu a preocupação de muitas empresas quanto às despesas custeadas pelos empre…