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Informativos
Coisa julgada: STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a “quebra” da coisa julgada em matéria tributária. Isso significa que autorizou a cobrança
Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?
As horas in itinere (ou horas de deslocamento) consistem na obrigação da empresa em computar o tempo que o seu
TST irá decidir sobre oposição do trabalhador à contribuição sindical
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de
Penhora do faturamento empresarial dos devedores: consolidação do entendimento do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado de Recursos Repetitivos (REsp 1.666.542, REsp 1.835.864 e
STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, deu provimento ao recurso especial interposto por um
STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado – REsp 2.069.123/SP (2023/0143738-6) -, reconheceu a relatividade
Defensivos agrícolas: julgamento sobre benefícios fiscais será levado ao plenário físico do STF
O Ministro do STF, André Mendonça, pediu destaque no julgamento do caso que analisa a manutenção de isenções e incentivos
Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento
Em recente decisão (REsp n. 2.038.384), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça possibilitou a alteração do valor da