Informativos

STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

20 de setembro de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que embora a habilitação do credor na recuperação judicial nã ...

Justiça federal de São Paulo limita base das contribuições a terceiros ao teto de vinte salários-mínimos

20 de setembro de 2023

O juiz da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu um pedido liminar para que fosse limitada ao teto de 20 salários-mínimos as contribuições devidas à terceiros, como aquelas ...

Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista

20 de setembro de 2023

Em junho desse ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), popularmente conhecida como “Lei d ...

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação decide STJ

14 de setembro de 2023

Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que créditos de dívidas condominiais anteriores ao pedido de recu ...

Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório

14 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em recente julgado[1], decidiu por unanimidade em anular os efeitos da decisão proferida ...

Tributação dos super ricos: fundos fechados sofrem alteração na tributação no Brasil

6 de setembro de 2023

Foi publicada a Medida Provisória 1184/23, que prevê a cobrança antecipada do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados dentro do país, os chamados fundos onshore.

A Justiça do Trabalho e o uso da geolocalização como prova

30 de agosto de 2023

A geolocalização vem sendo cada vez mais utilizada como meio de prova, para confirmar a movimentação do trabalhador e a compatibilidade entre a marcação do ponto e a localiza ...

Contratos eletrônicos são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais

23 de agosto de 2023

Uma importante alteração legislativa aconteceu no último dia 14 de julho, com a publicação da Lei nº 14.620/2023, que incluiu o §4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil (CPC)< ...

CARF permite a utilização de benefício fiscal por produtor rural

8 de agosto de 2023

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação acelerada incentivada em relação a lavoura de cana ...

Atualização de créditos da recuperação judicial pode ter critério diverso da lei

8 de agosto de 2023

Em julgamento de Recurso Especial[1] de empresa em recuperação judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assembleia geral de ...

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STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

Justiça federal de São Paulo limita base das contribuições a terceiros ao teto de vinte salários-mínimos

Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação decide STJ

Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório

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