Informativos

Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia

21 de março de 2023

Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas e, consequentemente, estimular a economia ...

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

20 de março de 2023

Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. ...

Sociedades empresárias precisam aprovar suas contas até 30 de abril

16 de março de 2023

A aprovação de contas é obrigação legal aplicável a todas as sociedades empresárias conforme a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”, art. 132) e o Código Civil, para socie ...

DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho

7 de março de 2023

Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de US$1 milhão de dólares ou mais, na data base de 31 de dezembro d ...

Prazo para adesão à nova modalidade de transação com descontos começa hoje

6 de março de 2023

A nova transação proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inicia-se hoje, 06 de março. Estarão aptos à negociação com descontos os débitos inscritos em dívida ativa da União c ...

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

16 de fevereiro de 2023

Angelo Ambrizzi, advogado do escritório Marcos Martins Advogados. O cenário tributário está movimentado em virtude de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ter ...

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

26 de janeiro de 2023

Mariana Saroa de Souza, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. A Lei nº. 14.457/2 ...

Americanas deve R$ 1,8 bi em tributos para União, Rio de Janeiro e São Paulo

24 de janeiro de 2023

Marcela Villar. Além das obrigações que serão incluídas no plano de recuperação judici ...

Com RJ aprovada, Americanas (AMER3) tem 60 dias para apresentar plano

20 de janeiro de 2023

Marcela Villar. A Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido de recuperação judicial (RJ) da Americ ...

TRT-2 limita responsabilidade do sócio retirante em até dois anos da sua retirada

18 de janeiro de 2023

Monique Vieira Lessa, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. A 12ª Turma do Tribu ...