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Resolução contratual: prescrição da dívida anula este direito?
A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu importante discussão sobre os limites do exercício
Mudanças na Legislação Trabalhista: domingos e feriados
Mudanças na Legislação Trabalhista: a partir de julho de 2025, entrará em vigor a nova legislação trabalhista que altera significativamente
Responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido: como funciona?
REsp 2.168.268 Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou importante controvérsia a responsabilidade dos
Tema 677 do STJ beneficia incorporadora lesada por falha bancária
Em uma atuação recente, nossa equipe de Direito Imobiliário obteve êxito na aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de
Agravo de instrumento não é adequado para impugnar justiça gratuita
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Quebra do sigilo bancário do alimentante: o que diz o STJ
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Será o fim do PERSE? Receita Federal publica ato declaratório extinguindo o benefício fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025, tornando público o atingimento do limite
Marcos Martins Advogados e Arbach & Farhat: uma nova fase para impulsionar o futuro
É oficial! O escritório Arbach & Farhat agora faz parte do Marcos Martins Advogados. Essa movimentação estratégica fortalece nossa atuação
