Informativos

STF decide que empregadores podem demitir seus funcionários sem justa causa

15 de junho de 2023

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial de 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização Mundial do Trabalho), que proíbe demiss� ...

Tribunal reconhece direito de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

7 de junho de 2023

Em recente e inovadora decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu, de forma inédita, a possibilidade de uma empresa (voltada ao setor de tecnologia e meios de pagamento digita ...

Estamos novamente entre os escritórios mais admirados do interior de São Paulo

6 de junho de 2023

O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido novamente pelo Ranking Análise Advocacia Regional, como um dos escritórios mais admirados do interior de São Paulo.

STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita

5 de junho de 2023

Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos n.º 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697 para avaliar o Tema n.º 1.178 sob o rito dos recursos repeti ...

TST altera cálculo dos reflexos das horas extras habituais

29 de maio de 2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata sobre o paga ...

STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

26 de maio de 2023

Em recente decisão[1], a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu , em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para o p ...

O papel da Due Diligence de Terceiros na contenção de riscos trabalhistas

18 de maio de 2023

Recentemente as vinícolas de renome internacional, tiveram seus nomes envolvidos em um escândalo de trabalho escravo. Aproximadamente 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à ...

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida

18 de maio de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ...

Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões

24 de abril de 2023

Atualmente o Setor de Inovação vem sendo impactado por demissões em massa. Em dezembro de 2022, uma startup imobiliária fez a terceira rodada de corte no quadro de funcionários ao dispensar ma ...

Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?

19 de abril de 2023

O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a vigência da nova regra, esta é a segunda prorrogação do prazo para que ...

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