Resultado

Categoria: Informativos

Decisão do CARF reconhece que a distribuição desproporcional de lucros também é isenta de imposto de renda

Lei moderniza a gestão de imóveis da União

IRPJ e CSLL incidentes sobre os juros dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem ser pagos no momento da homologação da compensação

Ato Normativo simplifica Registro Público de Empresas

PGFN estabelece regras para adesão à nova modalidade de negociação de dívida

ANM abre consulta pública para edital de disponibilidade de áreas

Pedido com valor líquido, sem ressalva, limita condenação trabalhista

Lei 14.010/2020 e os impactos no Direito Privado

Tribunais admitem substituição dos depósitos judiciais pelo seguro garantia

Decreto incentiva projetos com benefícios ambientais e sociais

O conceito de lucro a ser considerado nos tratados internacionais segundo o STJ

Conselho Monetário Nacional regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia

A Justiça do Trabalho e a utilização efetiva dos meios eletrônicos em razão da pandemia causada pela COVID-19

MAPA lança Programa Nacional de Bioinsumos para uso de recursos biológicos na agropecuária

Covid-19 e o aumento de ações trabalhistas

Censo de Capitais Estrangeiros no País

CADE permite a colaboração entre concorrentes em tempos de coronavírus

Empresa tem pedido de suspensão dos efeitos de protesto de título deferido em razão da pandemia da Covid-19

Empresa em Recuperação Judicial poderá utilizar valores levantados em leilões para manutenção de suas atividades na pandemia

Instrução Normativa prevê a modernização do planejamento para a aquisição pela Administração Pública

STF julgará sobre a cobrança de ISS no licenciamento de softwares personalizados

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixa entendimento quanto a obrigação de débitos trabalhistas nas vendas de unidades isoladas em Processo de Recuperação Judicial

Decreto regulamenta a utilização do crédito financeiro previsto na nova Lei de Informática

CVM autoriza participação e votação a distância para debenturistas

Publicadas regras para sandbox regulatório

TRT reconhece adoção de medidas protetivas ao COVID-19 e libera funcionamento de empresa

Agência Nacional de Mineração lança Plano Lavra com ações para minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores

Comissão de Valores Mobiliários possibilita entrega de Acordo Administrativo por meio eletrônico

Empresas que realizaram acordos trabalhistas podem obter suspensão do pagamento das parcelas pelo prazo de 90 dias em razão da pandemia, decide Juíza do Trabalho

Ampliada a aplicação do Regime Diferenciado durante a pandemia

Em virtude do Covid-19, empresa em Recuperação Judicial teve suas obrigações suspensas por quatro meses

STF suspende a eficácia da MP 954/2020

STF preserva a possibilidade de redução de salários por acordo individual sem a necessidade do aval dos sindicados em razão da pandemia do Covid-19

STF reconhece a repercussão geral sobre a inconstitucionalidade do aumento da taxa SISCOMEX

Cartórios passam a oferecer serviços de escrituras e procurações 100% on-line

Tribunal Regional da 2ª região realizará audiências e sessões por videoconferência

A cobertura dos planos de saúde para os casos de Covid-19 – Novo coronavírus

Circular que regulamenta Open Banking é publicada

STF consolida entendimento de que incide ICMS apenas sobre a energia elétrica efetivamente utilizada

Julgamentos da CVM serão realizados exclusivamente por videoconferência

TJSP acolhe pedido de redução de aluguel durante período de quarentena sob o fundamento da Teoria da Imprevisão

STF entende pela validade do acordo de redução salarial entre empresa e empregado, mas comunicação ao sindicato ainda permanece

Procuradoria Geral da República prorroga prazo para negociação de dívidas

Justiça do Trabalho suspende pagamento de acordo em razão da pandemia do COVID-19

Cancelamento de viagens e eventos em razão da Covid-19

Novos convênios tratam de redução de base de cálculo e prorroga benefícios fiscais

Justiça de Santa Catarina determina, em decisões liminares, que laboratório proceda com entregas de vacinas de prevenção de gripe

TJSP considera ilegal o uso de Taxa Referencial como indexador no Plano de Recuperação judicial

CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril

Liminar autoriza a prorrogação do pagamento de tributos federais por três meses

Capatazia integra a base de cálculo do imposto de importação – Alterado entendimento do STJ

Medida Provisória dispensa prévio registro de ato societário para emissão de valores mobiliários por sociedades anônimas

Fim do prazo para adesão à transação extraordinária termina hoje

Medida Provisória nº 927 de 2020 – Flexibilização de Direitos Trabalhistas em tempos de Coronavírus

Justiça reconheceu foro eleito em contrato com base em Lei de Liberdade Econômica

O diagnóstico da doença como marco inicial do prazo prescricional no acidente de trabalho

Empregado que utiliza atestado médico para obter vantagem pode ser dispensado por justa causa

Marcos Martins Advogados é destaque na edição de março da Lawyer Monthly Magazine

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a liminar de reintegração de posse de maquinário pertencente à empresa em Recuperação Judicial

Compensação tributária: juiz federal suspende a imposição de multa de 50% sobre a não homologação

“Melhor Execução de Ordens” (best execution), preocupação com o investidor não institucional é tema de discussão perante a CVM

Após grande embate com a ANAC, é homologado o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária do Aeroporto de Viracopos (ABV)

O que você precisa saber para expandir os seus negócios?

Terceira Turma do TST afasta pagamento em dobro de férias para empregado

Nova Lei de Franquias entra em vigor em março – Veja as mudanças

Decisão do STF reduz carga tributária de empresas comerciais exportadoras (Tradings)

STJ julgará critérios da penhora de faturamento das empresas

Tribunal Regional Federal da 3ª região reconhece o direito de excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

Atualização do Registro de Capital Estrangeiro no Brasil (Ano-Base 2019)

TST não reconheceu vínculo empregatício em motorista e a UBER

A possibilidade da manutenção das empresas em Recuperação Judicial nos parcelamentos fiscais

STJ firmará tese para definir condições de custeio e cobertura aos beneficiários inativos de plano de saúde coletivo

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2020 -Veja como fazer a declaração

STJ entende que cabe ao plano de saúde arcar com as despesas de acompanhantes de pacientes idosos

Recuperação Judicial do Produtor Rural

TJSP condena hospital ao pagamento de indenização por erro médico

Empresa fecha acordo em 10% do valor do risco da Reclamação Trabalhista

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de pai por abandono afetivo

Fisco Paulista estabelece requisitos para possibilidade de manutenção de dois estabelecimentos no mesmo endereço

Receita Federal ameaça empresas que excluem o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

TJSP afasta pauta fiscal para cálculo do ISS na Construção Civil

TJSP responsabiliza Instituição Financeira por cobrança de juros abusivos em contrato de Empréstimo Pessoal

Justiça reconhece a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória e julga extinta a execução em relação ao cônjuge/fiador

Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS do Estado de São Paulo

Justiça do Trabalho reconsidera ordem de penhora de aluguéis e manda Crédito Trabalhista ser habilitado em RJ

Crescimento do número de empresas em MG ultrapassa 12%