Resultados - Marcos Martins Advogados

Qual será o futuro das offshores?

3 de maio de 2024

Mudanças recentes na legislação brasileira podem impactar diretamente as operações de sociedades offshores. Entre as alterações, o Conselho Nacional de Justiça alterou suas normas para aprimorar a det…

Qual será o futuro das offshores?

3 de maio de 2024

Nos últimos anos, as sociedades offshores, entidades jurídicas estabelecidas em jurisdições estrangeiras, têm desempenhado um papel significativo, oferecendo oportunidades não apenas para a estruturaç…

Penhora do faturamento empresarial dos devedores: consolidação do entendimento do STJ

30 de abril de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado de Recursos Repetitivos (REsp 1.666.542, REsp 1.835.864 e REsp 1.835.865), pacificou as eventuais divergências quanto ao cabi…

Glossário tributário: guia completo para você entender a linguagem tributária

24 de abril de 2024

A complexidade da legislação tributária brasileira é um fato inegável. Nesse sentido, existem muitos termos no âmbito tributário e entender essa linguagem pode ser um processo desafiador. Compreender …

Desafios e perspectivas para o produtor rural: aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial

24 de abril de 2024

Quais fatores podem levar o produtor rural a pedir recuperação judicial? Segundo Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, fatores externos como o El Niño têm…

STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro

18 de abril de 2024

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, deu provimento ao recurso especial interposto por um devedor de título executivo extrajudicial estrangeiro e determinou que a just…

STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida

18 de abril de 2024

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado - REsp 2.069.123/SP (2023/0143738-6) -, reconheceu a relatividade da presunção de validade da citação entregue ao porteiro de condo…

Defensivos agrícolas: julgamento sobre benefícios fiscais será levado ao plenário físico do STF

17 de abril de 2024

O Ministro do STF, André Mendonça, pediu destaque no julgamento do caso que analisa a manutenção de isenções e incentivos à diversas espécies de defensivos agrícolas. Com o destaque, o placar que esta…

Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento

11 de abril de 2024

Em recente decisão (REsp n. 2.038.384), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça possibilitou a alteração do valor da causa em ação monitória até a expedição do mandado de pagamento. A ação monitóri…

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Governo de Minas Gerais estabelece plano para regularização de débitos de ICMS

Instrução Normativa DREI nº 1/2024: mudanças para as sociedades limitadas

Financiamento no agronegócio