Resultados - Marcos Martins Advogados

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

26 de março de 2024

Acompanhe os impactos do julgamento do TST sobre a retroatividade da Reforma Trabalhista! A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, gerou mudanças significativas nas relações de trabalho. Agora, o T…

Retroatividade da reforma trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

26 de março de 2024

Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais br…

Planejamento sucessório e patrimonial: oportunidade de proteger seu patrimônio antes da mudança tributária

18 de março de 2024

Nos últimos tempos, uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório e patrimonial. Uma dessas mudanças é a transição de Esta…

ITCMD: PL propõe alíquotas progressivas no estado de São Paulo

18 de março de 2024

Em fevereiro, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei nº 7/2024, que propõe a alteração das alíquotas do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Do…

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): nova ferramenta de comunicação com as empresas

18 de março de 2024

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal regulamentado através do Decreto nº 11.905/2024, que já está em operação e será utilizado para a comunicação entre a auditoria-…

Taxa Selic para atualização de indenizações judiciais: tudo certo e nada resolvido!

13 de março de 2024

Desde 2021, já foram muitos pedidos de vista e interrupções no julgamento do REsp n. 1.795.982/SP, que definirá em regime de repercussão geral (decisão vinculante para todos os Tribunais do país) se a…

Sócios podem ter benefício previdenciário penhorado para pagar dívidas trabalhistas?

13 de março de 2024

A possibilidade de penhora do benefício previdenciário para quitação de débitos processuais sempre foi motivo de acaloradas discussões no judiciário, uma vez que, há controvérsias quanto a impenhorabi…

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

12 de março de 2024

Vender uma empresa é uma decisão estratégica que requer uma abordagem cuidadosa e planejamento meticuloso. Para isso, antes de iniciar o processo de venda, os empresários devem realizar uma avaliação…

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

12 de março de 2024

O que deve ser levado em consideração antes de vender uma empresa? Primeiramente, é preciso fazer uma avaliação detalhada para definir um preço justo e atrair compradores qualificados. Isso envolve av…

Resolução do CNJ regulamenta extinção de dívidas fiscais de até R$10.000,00

11 de março de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recentemente ato normativo determinando a extinção de dívidas fiscais com valor de até R$10.000,00. Se enquadram na regra os processos que não tiveram movim…

Transação tributária em São Paulo: oportunidade para empresas regularizarem débitos de ICMS

29 de fevereiro de 2024

Há muito tempo, os contribuintes paulistas vinham pleiteando, no fisco do estado, a implementação de um programa especial para quitar os débitos de ICMS. Em dezembro de 2023, institui-se a Transação T…

Entrevista GRI Agro: “Institucionalizar produtores amplia acesso ao crédito no agronegócio”

28 de fevereiro de 2024

O acesso ao crédito é um dos principais desafios que o agronegócio enfrenta, limitando o crescimento e a competitividade do setor. A estruturação de um modelo societário adequado às práticas do agrone…

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