Resultados da Busca
TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo
17 de abril de 2023
A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o processo produtivo como produto intermediári ...
Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional
13 de abril de 2023
O valor de taxação aplicado ao agronegócio gerou, recentemente, mais uma discussão no estado de Tocantins à cerca da suspensão obtida pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Mil ...
STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado
11 de abril de 2023
O Plenário do STF, por meio do recente julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905, reconheceu a inconstitucionalidade da aplicação de ...
Portal R7 | Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
3 de abril de 2023
Em um caso recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou, até o dia anterior a Reforma Trabalhista entrar em vigor, a eficácia de um acordo judicial assinado em 2015, entre o ...
Marcos Martins Advogados foi um dos patrocinadores do evento Mulheres Inspiradoras
3 de abril de 2023
Fomos um dos patrocinadores do evento “Mulheres Inspiradoras do Ano”, promovido pela plataforma Mulheres Inspiradoras para homenagear mulheres que se destacam em suas atuaçõe ...
PIS, COFINS e ISS não devem integrar a base de cálculo do ISS
31 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP reconheceu em decisão recente que o PIS, a COFINS e o ISS não devem integrar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse posici ...
Imóveis doados ou herdados não devem ser tributados pelo Imposto de Renda
31 de março de 2023
Como se sabe, a legislação determina que deve incidir o Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital.
No caso das doações e nas transferências de herança a União entende que ...
Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional
27 de março de 2023
O agronegócio é um setor vital para a economia brasileira, tendo somado, apenas em 2022, um total de US$ 159,09 bilhões em suas exportações. Em vista de um índice volumétric ...
Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia
21 de março de 2023
Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas e, consequentemente, estimular a economia ...
Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
20 de março de 2023
Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. ...
Sociedades empresárias precisam aprovar suas contas até 30 de abril
16 de março de 2023
A aprovação de contas é obrigação legal aplicável a todas as sociedades empresárias conforme a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”, art. 132) e o Código Civil, para socie ...
DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho
7 de março de 2023
Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de US$1 milhão de dólares ou mais, na data base de 31 de dezembro d ...
