Resultados - Marcos Martins Advogados

Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens

21 de maio de 2024

O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada na partilha dos bens do casal, m…

Casas Bahia (BHIA3) tem estratégia ‘esperta’ e ‘persuasiva’

20 de maio de 2024

A recuperação extrajudicial da Casas Bahia, anunciada no fim de abril, movimentou o mercado, com os investidores fazendo uma leitura positiva do contexto. A novidade foi lida como uma estratégia “espe…

Cláusula de quitação geral em acordo extrajudicial: impactos do entendimento da justiça do trabalho

17 de maio de 2024

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a permitir a utilização da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, possibilitando a homologação de acordos extrajudiciais entre as partes, visando …

Ampliação da impenhorabilidade: STJ reconhece proteção a outros ativos financeiros

17 de maio de 2024

Em recente decisão (REsp n. 1.677.144-RS.), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o entendimento acerca da impenhorabilidade de valores depositados em contas-correntes e outras aplicações finan…

Coisa julgada: STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas

17 de maio de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária. Isso significa que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força da sentença ju…

Due diligence de imóveis: entenda a auditoria que influi na negociação

15 de maio de 2024

Por que a due diligence é tão importante na compra de imóveis? No mercado imobiliário, a due diligence se refere à investigação realizada antes da transação e permite averiguar os riscos do negócio. O…

Como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?

14 de maio de 2024

Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista? As horas in itinere, ou horas de deslocamento, consistem na obrigação da empresa de contabilizar o tempo q…

Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?

14 de maio de 2024

As horas in itinere (ou horas de deslocamento) consistem na obrigação da empresa em computar o tempo que o seu colaborador leva para chegar ao trabalho como horas efetivamente trabalhadas, nas situaçõ…

Oposição do trabalhador à contribuição sindical

13 de maio de 2024

O TST iniciou uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O objetivo é estabelecer os critérios adequados para que os funcionários n…

Os desafios do financiamento rural no Brasil

9 de maio de 2024

Ouça a entrevista da Rádio Jovem Pan News Piracicaba sobre os desafios do financiamento rural no Brasil. A jornalista Izabela Machado entrevistou Leonardo Cotta Pereira, head Societário do escritório,…

Ações da Casas Bahia disparam após empresa anunciar acordo de recuperação de dívidas

7 de maio de 2024

A Casas Bahia anunciou um acordo com seus principais credores para uma recuperação extrajudicial. Esse movimento ocorre em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas do varejo. …

TST irá decidir sobre oposição do trabalhador à contribuição sindical

6 de maio de 2024

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST adm…

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