Resultados - Marcos Martins Advogados

Empresas terão mais prazo para realizar a compensação dos créditos tributários

11 de setembro de 2024

É inegável que a recuperação de créditos tributários é um importante instrumento para as empresas brasileiras de todos os portes. Porém, a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, da Receita Federal do …

STJ: prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada do nome da SERASA

11 de setembro de 2024

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Entretanto, entendeu que essa prescrição não impõe a retirad…

Tudo sobre a regulamentação de tokens para financiamento do agronegócio

5 de setembro de 2024

O uso da tecnologia blockchain tem permitido a tokenização de ativos agrícolas, como safra de soja e contratos futuros, possibilitando que produtores rurais captem recursos financeiros de forma mais á…

Tokenização do agro: a regulamentação do token para financiamento do setor

5 de setembro de 2024

Ao longo dos últimos anos, a tecnologia tem sido cada vez mais aplicada no agronegócio e, agora, chegou para revolucionar a viabilização financeira da atividade. As chamadas Agtechs crescem de forma a…

STF decide que PIS e COFINS não incidem sobre juros e correção monetária em devolução de tributo

3 de setembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não há repercussão geral na questão que trata da incidência do PIS e da COFINS sobre a correção monetária e juros, representados pela Tax…

Liquidação de sentença: valor reconhecido pelo devedor pode ser exigido imediatamente

3 de setembro de 2024

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor expressamente reconhecido pelo devedor durante a liquidação de uma sentença é considerado parte líquida da dívida (ou seja, está de…

Quebra de safra: alternativas para proteger seu patrimônio

2 de setembro de 2024

A quebra de safra representa um dos maiores riscos enfrentados pelos produtores rurais, podendo gerar impactos em sua receita e, consequentemente, no patrimônio construído ao longo dos anos. A imprevi…

Estado de SP lança programa de acordo para antecipação de pagamento de precatórios

30 de agosto de 2024

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o Edital PGE nº 01/2024, que lança um novo programa de acordo para antecipação de pagamento de precatórios estaduais (pagamentos devidos a…

Impactos do indeferimento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

30 de agosto de 2024

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no REsp 2.123.732/MT (2023/0357456-6), que a decisão sobre um pedido de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em um pr…

Multa qualificada: STF definirá limites aplicáveis em agosto

26 de agosto de 2024

O que é a multa qualificada? A multa qualificada consiste em uma penalidade decorrente de sonegação, fraude ou conluio, incidente sobre a totalidade ou diferença do tributo não pago, não recolhido, nã…

“Declara Agro”: Receita Federal inicia operação com foco nas aeronaves dos produtores rurais

23 de agosto de 2024

Após a Receita Federal do Brasil notificar os produtores rurais para regularizarem contratos de arrendamento e parcerias em desacordo com a legislação, a operação "Declara agro" agora estende sua fisc…

Fomos reconhecidos pelo ITR World Tax 2025

23 de agosto de 2024

Com grande satisfação e alegria informamos que o nosso escritório foi reconhecido novamente no ranking ITR World TAX, na categoria Tax Controversy. O ITR é um guia internacional extremamente respeitad…

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