Resultados - Marcos Martins Advogados

Medidas emergenciais para manutenção do emprego no Rio Grande do Sul após desastre climático

24 de junho de 2024

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul expediu recomendação às empresas sobre medidas alternativas durante o enfrentamento da calamidade pública ocorrida no Estado, sugerindo a adoção d…

Governo Federal certificará empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar de seus trabalhadores

18 de junho de 2024

O equilíbrio entre vida pessoal e profissional, é um elemento central para a sustentabilidade e a eficácia das organizações. Com a instituição da Lei 14.831/2024, o Governo Federal reconheceu formalme…

Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro obrigatório para MEIs, pequenas e microempresas termina em setembro

18 de junho de 2024

Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas têm até o dia 30 de setembro para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Esse cadastro é necessário para o recebimen…

Instrução Normativa DREI nº 1/2024: novas regras para o registro dos atos das sociedades anônimas

11 de junho de 2024

A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI alterou diversas regras importantes sobre o registro dos atos das empresas. Confira as alterações! …

Com endividamento em massa, crescem os pedidos de recuperação judicial

11 de junho de 2024

O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil aumentou 80% nos quatro primeiros meses do ano. Os pedidos de falência também estão crescendo. Segundo a Serasa, em abril foram registrados 90, um…

PPI 2024: prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos da Prefeitura de São Paulo se encerra este mês

7 de junho de 2024

A Prefeitura de São Paulo iniciou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI 2024), conforme previsto no Decreto nº 63.341/2024. São elegíveis ao parcelamento os débit…

O dilema da garantia do juízo para empresas em recuperação judicial

5 de junho de 2024

A discussão sobre a necessidade de garantia do juízo por empresas em recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos na esfera trabalhista, a ausência de previsão legal e as diferentes interpretaç…

Ações de vínculo de emprego em contratos autônomos devem passar pela Justiça Comum?

29 de maio de 2024

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atraído a atenção de juristas e empresas por reforçar a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para analisar a valida…

Herdeiros não respondem pessoalmente por dívidas do falecido antes de concluído o inventário e realizada a partilha dos bens

29 de maio de 2024

Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. REsp 2.042.040 – SP, proferiu uma decisão de grande relevância para herdeiros em processos de inventário…

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