CONTEÚDOS
Informativos
O dilema da garantia do juízo para empresas em recuperação judicial
A discussão sobre a necessidade de garantia do juízo por empresas em recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos na
Ações de vínculo de emprego em contratos autônomos devem passar pela Justiça Comum?
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atraído a atenção de juristas e empresas por reforçar a
Herdeiros não respondem pessoalmente por dívidas do falecido antes de concluído o inventário e realizada a partilha dos bens
Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. REsp 2.042.040 – SP,
TJSP afasta a cobrança do ITCMD de pessoa residente no exterior
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o ITCMD (Imposto
Receita Federal prorroga o prazo de adesão ao programa de autorregularização de débitos tributários
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos tributários decorrentes de
Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens
O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a
Cláusula de quitação geral em acordo extrajudicial: impactos do entendimento da justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a permitir a utilização da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, possibilitando a homologação
Ampliação da impenhorabilidade: STJ reconhece proteção a outros ativos financeiros
Em recente decisão (REsp n. 1.677.144-RS.), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o entendimento acerca da impenhorabilidade de valores
