CONTEÚDOS
Informativos
Sancionada a Lei 13.767/2018 que autoriza a falta ao trabalhador para que realize exames preventivos de câncer
A Lei 13.767/2018, a qual altera o artigo 473 da CLT, acrescentando o inciso XII o qual passou a viger sob a seguinte redação
Parecer de orientação nº38 CVM – Contratos de Indenidade celebrados entre companhias abertas e seus administradores
A CVM publicou, o Parecer de Orientação nº 38, que trata dos contratos de indenidade entre Companhias Abertas e seus Administradores (“Parecer”).
TRT dispensa a apresentação de memória de cálculo com a inicial
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser nula a decisão que declarou empresa revel e confessa por que não compareceu à audiência de instrução
Prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do PERT iniciou ontem
O prazo para o contribuinte prestar as informações necessárias à consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, termina dia 28.
STJ decide que salário de fiador não pode ser penhorado para quitação de dívida de aluguel
STJ negou provimento ao recurso do credor, que pedia a penhora de 30% do salário de fiador em uma ação de quitação de dívida de aluguéis
STJ reconhece competência do Juízo Recuperacional para julgamento de existência de sucessão empresarial de obrigações trabalhistas
Priscilla Folgosi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Justiça acolhe preliminar de decadência e julga improcedente tutela antecipada antecedente para anulação de partilha
Juízo acolheu a preliminar arguida na contestação apresentada nos autos de ação de anulação de acordo homologado por sentença em divórcio consensual
