Reforma tributária 2023: contextualização e principais pilares
A Reforma Tributária foi promulgada e agora entra em uma nova etapa para tirar do papel as mudanças propostas. Para facilitar o entendimento, preparamos um
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O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que melhora as condições para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa. A matéria
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O juiz da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu um pedido liminar para que fosse limitada ao teto de 20 salários-mínimos as
Foi publicada a Medida Provisória 1184/23, que prevê a cobrança antecipada do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados dentro do país, os
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação acelerada incentivada em relação a
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