Glossário tributário: guia completo para você entender a linguagem tributária
A complexidade da legislação tributária brasileira é um fato inegável. Nesse sentido, existem muitos termos no âmbito tributário e entender essa linguagem pode ser um
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O Ministro do STF, André Mendonça, pediu destaque no julgamento do caso que analisa a manutenção de isenções e incentivos à diversas espécies de defensivos
O Governo de Minas Gerais publicou, em março, o Decreto nº 48.790/2024, que estabelece o plano de regularização de créditos tributários no estado. O Decreto
A Receita Federal do Brasil lançou o Edital de Transação 01/2024, reabrindo o programa de benefícios “Litígio Zero”. Com o programa, as pessoas físicas e
Em fevereiro, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei nº 7/2024, que propõe a alteração das alíquotas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recentemente ato normativo determinando a extinção de dívidas fiscais com valor de até R$10.000,00. Se enquadram na regra
Há muito tempo, os contribuintes paulistas vinham pleiteando, no fisco do estado, a implementação de um programa especial para quitar os débitos de ICMS. Em
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que discute a constitucionalidade do Convênio nº 100/1997 do Conselho Nacional
Em entrevista à jornalista Carolina Ingizza, do Jota, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou a respeito das disputas jurídicas em torno da cobrança
A Reforma Tributária aprovada modificou substancialmente o modelo de tributação brasileira, transformando por completo o esquema de arrecadação e recolhimento nacional. Com a unificação de
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