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Etiqueta: stf

STF derruba cobrança de ITCMD sobre os planos de previdência complementar VGBL e PGBL

Acordo de Não Persecução Penal: STF opta pela retroatividade

Incidência do ITCMD nos planos de previdência privada – STF

Julgamento do tema 1232: possíveis impactos para as empresas nos processos trabalhistas

Pedido de vista no STF suspende julgamento de benefícios fiscais para defensivos agrícolas

STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade

Decisão do STJ estabelece a exigência de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial

Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista

STJ autoriza o creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se consomem imediatamente no processo produtivo

Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista

Como a cobrança de PIS e COFINS sobre prêmios de seguros pode impactar o setor

A possível restituição de ITBI calculado sobre o valor venal do imóvel

STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros; impacto pode chegar a R$ 42 bi

Decisão do STF pode ter impacto de dezenas de bilhões de reais para as seguradoras

STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Demissão sem justa causa: o que pode mudar após julgamento do STF?

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal

STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal

Decisão do STF autoriza cobrança de taxas de exploração de minérios

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

STF fixa entendimento acerca de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

Reintegrações de posse contra famílias são suspensas na pandemia

Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação

Demora da Fazenda para realizar ressarcimento administrativo de tributos garante correção monetária ao contribuinte

Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias

Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo

STF decide pela possibilidade de creditamento de PIS e Cofins na aquisição de sucata

STF define a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

STF manifesta pela inconstitucionalidade da prorrogação de prazo de patentes por demora na análise do INPI

STF retomou julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes

A exclusão de contribuições sociais do cálculo do ISS

STF retira pauta julgamento acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

STF decide que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações de bens que estão no exterior

A vacinação contra o Covid-19 e as Relações de Emprego

STF nega a possibilidade do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

Honorários advocatícios por equidade quando exorbitantes

STF confirma impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação para fins comerciais

Alienação fiduciária e a busca e apreensão de bens

TR é afastada pelo STF como Índice de Correção Monetária para correção de dívidas Trabalhistas

IPVA deve ser pago ao Estado do domicílio do proprietário do veículo

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Tribunal da Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica

STF decide que é inconstitucional a antecipação do ICMS regulamentada por decreto

O sujeito ativo do ICMS Importação, tema ainda em análise no STF

STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade da “multa isolada” de 50% em compensação tributária