Acordo Paulista: Governo possibilita parcelamento de ICMS para empresas em RJ
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o edital de Transação nº 03/2024, lançando a terceira fase do Programa “Acordo Paulista”, programa que possibilita o parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência. A adesão ao programa de […]
Por que a Recuperação Extrajudicial ainda é subutilizada no Brasil?
Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento expressivo no número de recuperações judiciais. Segundo dados da Serasa Experian, o crescimento foi de quase 70% no ano passado e de 71% apenas no primeiro semestre de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. Esse fenômeno pode ser explicado por diversos fatores, que vão desde […]
É possível incluir empresa na Recuperação Judicial por reconhecimento de grupo econômico?
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em circunstâncias excepcionais, o reconhecimento de grupo econômico permite ao juiz incluir empresas no polo ativo de uma Ação de Recuperação Judicial (“RJ”). Essa decisão decorre da RJ do Grupo Dolly, em que foi determinada a inclusão da empresa Ecoserv no […]
Fundações de direito privado não podem solicitar recuperação judicial
Em recente decisão1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que as fundações de direito privado (que são as entidades sem fins lucrativos) não possuem legitimidade ativa para pleitear recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial e falências. O que diz o Superior Tribunal de Justiça […]
Casa do Pão de Queijo: como a rede de cafés e lanches chegou à recuperação judicial
Com dívida superior a R$110 milhões, a Casa do Pão de Queijo pediu recuperação judicial recentemente. A busca por proteção judicial incluiu apelos para que as empresas concessionárias de energia não cortem o fornecimento, bem como que proprietários de imóveis não encerrem contratos de aluguel atrasados. Em matéria publicada pelo Bloomberg Línea, Leonardo Ribeiro Dias, […]
Odebrecht, Americanas e outras: entenda motivos para os recorrentes pedidos de recuperação judicial no Brasil
Segundo dados da Serasa, em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil teve uma alta de 68,7%, com 1.405 empresas recorrendo ao recurso. Em 2024, de janeiro a maio, já foram feitos 837 pedidos. Em matéria publicada pelo Terra, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, destaca […]
Odebrecht protocola pedido de recuperação judicial com dívidas de 4,6 bilhões de dólares
O pedido de recuperação judicial da Odebrecht foi aceito pela justiça. A empresa possui dívidas que somam 4,6 bilhões de dólares. Em entrevista à Rádio Nova Brasil FM, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, destaca que a expectativa é de que o grupo consiga reestruturar seu endividamento e obter […]
Polishop: entenda a disputa entre sócios da rede em recuperação judicial, apontada como a origem da crise
A crise da Polishop, que levou ao pedido de recuperação judicial em maio deste ano, teve origem em uma discordância entre os sócios. A empresa acumulou dívidas de R$395,6 milhões e implementou um plano de reestruturação que desagradou um dos sócios. Em entrevista ao O Globo, Dr. Marcos Martins, sócio-fundador do nosso escritório, destaca que […]
Com endividamento em massa, crescem os pedidos de recuperação judicial
O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil aumentou 80% nos quatro primeiros meses do ano. Os pedidos de falência também estão crescendo. Segundo a Serasa, em abril foram registrados 90, um aumento de 69,8% frente ao mesmo mês do ano passado. Uma proposta que reformula a Lei de Falências está em tramitação no […]
A recuperação judicial da Polishop
A Polishop entrou em recuperação judicial com uma dívida declarada de R$395 milhões e um prejuízo superior a R$155 milhões em 2023. Uma das demandas expressas na petição foi manter em segredo de justiça os bens particulares dos sócios. Em entrevista ao Bloomberg Línea, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e […]
