Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Ministério da Economia lançou o sistema “Balcão Único”, visando simplificar e automatizar a abertura de empresa pelos cidadãos, com a redução do tempo e dos custos envolvidos nesse processo. Esse sistema integra os dados de órgãos de cada esfera de Governo e é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.
O sistema foi primeiro disponibilizado para cidade de São Paulo, no dia 15/1. Em seguida, será implementado pelo Rio de Janeiro. Em seguida, o governo federal pretende expandir o projeto para todo o país.
O relatório do Banco Mundial de outubro de 2019, colocou o Brasil na 138ª posição no quesito “abertura de empresas”, dentro de 190 países avaliados e essa colocação se deu pela burocracia envolvida no processo no país já que o levantamento feito, verificou que para uma simples abertura de empresa, era necessário cumprir com 11 procedimentos diferentes. Ainda, segundo o relatório, esses procedimentos geravam um custo estimado em 4,2% da renda per capita.
O Balcão Único visa o modelo de one stop shop (tudo em um só ambiente virtual) com a integração de portais diferentes para recebimento de informações da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do CNPJ; e inclusive cadastro de empregados pelo e-Social.
O sistema é muito aguardado por empresários de todo o país que buscam simplificação, desburocratização e redução dos custos.
