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"Balcão Único" simplifica a abertura de empresas

“Balcão Único” simplifica a abertura de empresas


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Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Ministério da Economia lançou o sistema “Balcão Único”, visando simplificar e automatizar a abertura de empresa pelos cidadãos, com a redução do tempo e dos custos envolvidos nesse processo. Esse sistema integra os dados de órgãos de cada esfera de Governo e é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.

O sistema foi primeiro disponibilizado para cidade de São Paulo, no dia 15/1. Em seguida, será implementado pelo Rio de Janeiro. Em seguida, o governo federal pretende expandir o projeto para todo o país.

O relatório do Banco Mundial de outubro de 2019, colocou o Brasil na 138ª posição no quesito “abertura de empresas”, dentro de 190 países avaliados e essa colocação se deu pela burocracia envolvida no processo no país já que o levantamento feito, verificou que para uma simples abertura de empresa, era necessário cumprir com 11 procedimentos diferentes. Ainda, segundo o relatório, esses procedimentos geravam um custo estimado em 4,2% da renda per capita.

O Balcão Único visa o modelo de one stop shop (tudo em um só ambiente virtual) com a integração de portais diferentes para recebimento de informações da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do CNPJ; e inclusive cadastro de empregados pelo e-Social. 

O sistema é muito aguardado por empresários de todo o país que buscam simplificação, desburocratização e redução dos custos.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/janeiro/governo-federal-lanca-201cbalcao-unico201d-para-simplificar-a-abertura-de-empresas

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