Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Acompanhe os impactos do julgamento do TST sobre a retroatividade da Reforma Trabalhista! A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, gerou mudanças significativas nas relações de trabalho. Agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a julgar se a reforma pode ser aplicada retroativamente em contratos firmados antes da sua implementação. A decisão do […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de Nova Reforma Trabalhista, texto vai para validação do Senado
Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Na última terça-feira (10/08/2021), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei de conversão da medida provisória 1045/2021, que inicialmente versava sobre o programa de redução e suspensão de salários e jornadas, mas teve a inclusão de outros temas pelo relator, o deputado federal Christino […]
A Subordinação Estrutural e o Reconhecimento de Vínculo Empregatício entre Empregado e Empregador
O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
O Teletrabalho e o Direito à Desconexão
Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho.
Reforma Trabalhista não incide em contratos anteriores à sua vigência
A Reforma Trabalhista contida na Lei nº 13.467, de novembro de 2017, trouxe inúmeras mudanças, não só para os trabalhadores, mas também para as empresas em si. Uma das mudanças, diz respeito às horas in itineres, que nada mais são, do que as horas despendidas pelo trabalhador, quanto ao seu percurso residência-trabalho, e vice-versa.
Como fica a reforma tributária com a pandemia?
Artigo do Dr. Ângelo Ambrizzi, líder tributário do escritório, sobre a reforma tributária e pandemia da covid-19, é destaque no Diário do Comércio de Minas Gerais, especializado em Economia, Gestão e Negócios. Leia o artigo aqui.
A alteração da concessão de férias após a Reforma Trabalhista e os benefícios dessas mudanças para empresa
Anteriormente a Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017)[1], o artigo 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas previa que as férias apenas seriam concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tivesse adquirido o direito.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Art. 4o-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
A REFORMA TRABALHISTA E A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
O litigante de má-fé poderá ser condenado no pagamento de multa superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa., de acordo com o artigo 81 do Código de Processo Civil.
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Isolete Agatha de Oliveira
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
