Arquivos reforma trabalhista

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26 de maio de 2023

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STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

26 de maio de 2023

Em recente decisão[1], a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu , em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para o p ...

O papel da Due Diligence de Terceiros na contenção de riscos trabalhistas

18 de maio de 2023

Recentemente as vinícolas de renome internacional, tiveram seus nomes envolvidos em um escândalo de trabalho escravo. Aproximadamente 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à ...

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida

18 de maio de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ...

Análise Editorial | Marcos Martins Advogados tem três novos heads em três áreas diferentes

18 de maio de 2023

A chegada dos líderes Leonardo Cotta Pereira, novo head da área societária e

Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões

24 de abril de 2023

Atualmente o Setor de Inovação vem sendo impactado por demissões em massa. Em dezembro de 2022, uma startup imobiliária fez a terceira rodada de corte no quadro de funcionários ao dispensar ma ...

Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União

20 de abril de 2023

A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefícios como a redução de juros, multas, encargos legais, a ...

Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?

19 de abril de 2023

O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a vigência da nova regra, esta é a segunda prorrogação do prazo para que ...

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

17 de abril de 2023

A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o processo produtivo como produto intermediári ...

Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

13 de abril de 2023

O valor de taxação aplicado ao agronegócio gerou, recentemente, mais uma discussão no estado de Tocantins à cerca da suspensão obtida pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Mil ...

STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado

11 de abril de 2023

O Plenário do STF, por meio do recente julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905, reconheceu a inconstitucionalidade da aplicação de ...

Portal R7 | Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

3 de abril de 2023

Em um caso recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou, até o dia anterior a Reforma Trabalhista entrar em vigor, a eficácia de um acordo judicial assinado em 2015, entre o ...

Tag: reforma trabalhista

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