Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho.
O perdão da dívida, também chamado de remissão, é a desistência do crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor, ou seja, o credor desiste de seu crédito sem qualquer contrapartida.
No cenário de pandemia do novo coronavírus, algumas decisões jurisprudenciais chamaram a atenção no tocante à possibilidade de celebração de aditivos aos planos de recuperação judicial originariamente apresentados pelo agravamento da situação financeira da recuperanda.
De acordo com o Boletim Mensal da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), divulgado no dia 10/11/2020, outubro foi um mês de destaque para o mercado de IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) brasileiro.
Nesta terça-feira, 17/11/2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica estabelecendo as diretrizes e parâmetros que os empregadores devem observar para o cálculo do pagamento do 13° salário aos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos, ou, a jornada de trabalho reduzida durante a pandemia, pois, o tema gerava dúvidas.
A Primeira Turma do 21º Tribunal Regional do Trabalho validou os acordos individuais firmados com os empregados da empresa Arituba Empreendimento Turístico Ltda -EPP, que suspendem temporariamente o pagamento do auxílio alimentação, em razão do que prescreve a Lei n. 14.020, de 06/07/20, e da pandemia referente ao novo Coronavírus (COVID 19).
Foi decidido pela Justiça do Trabalho em primeira instância, que empregado com deficiência dispensado sem justa causa durante o período de pandemia, tem direito a ser reintegrado ao emprego, o que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária.
Diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio da Medida Provisória nº 936, de 2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, com o fim de preservar os empregos e a renda dos trabalhadores diante do impacto negativo que a pandemia trouxe à economia mundial, que vem se prolongando até os dias atuais.
Nos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve crescimento razoável nos pedidos de recuperação judicial, o que mostra a tentativa de manutenção da atividade empresária durante o momento de crise.
Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos empregados
Av. Magalhães de Castro, 4.800, Park Tower - 17º andar
Jardim Panorama, São Paulo/SP
+55 (11) 4084-8900
Ver no mapa
Rua Presidente Vargas, 347
Boa Vista - Marília/SP
+55 (14) 3413-2223
Ver no mapa
