Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Devido a pandemia do Covid-19 e as suas adaptações para o trabalho, sendo o home office uma
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial
No direito privado, em especial, nas relações comerciais, a regra geral, derivada do brocardo latino pacta sunt sevanda, é a de que o contrato deve ser cumprido pelas partes ou, como preferem alguns, tem força de lei entre os contratantes.
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A pandemia da Covid-19 acarretou modificações na justiça do trabalho, bem como nas relações de trabalho tanto no
Por meio da Portaria n. 1.696 de 2021 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN estabeleceu as condições para a realização de transação de débitos federais inscritos em Dívida Ativa, denominada de “Transação da Pandemia”.
A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população, o que culminou em correntes de entendimento sobre a validade da dispensa do funcionário que recusar, de forma injustificada, a vacina contra o COVID-19.
Empregado que ajuizou ação trabalhista visando o recebimento de indenização por suposta contaminação com a COVID-19 teve o seu pedido rejeitado por não comprovar que o contágio foi decorrente das atividades desenvolvidas na empresa.
Devido à pandemia do COVID-19, o Governo prorrogou o prazo de vencimento de alguns tributos para aliviar o caixa das empresas e auxiliá-las no enfrentamento da crise.
No dia 7 de janeiro foi publicada a Medida Provisória 1.026/2021, que regulamenta medidas excepcionais relativas à vacinação contra a covid-19.
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