Nova lei: combustível para consumo do veículo não pode ser considerado no adicional de periculosidade

combustível para consumo do veículo

A caracterização de atividade perigosa para empregados que transportam combustível no tanque do veículo, até então sem regulamentação pela CLT, dependia exclusivamente do entendimento jurisprudencial e da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho.  A falta de lei sobre o assunto tornava empregadores suscetíveis ao pagamento do adicional de periculosidade, porque não raro os itens […]

Portaria altera regras de trabalho aos domingos e feriados

regras de trabalho aos domingos e feriados

A Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro, alterou as regras de trabalho aos domingos e feriados. Ela terá vigência a partir de 1 de março de 2024 e modificou o texto da Portaria/MTP n° 671/2021, revogando a autorização para o funcionamento de diversos tipos de comércio em feriados, sem a negociação coletiva com os sindicatos.  […]

A Justiça do Trabalho e o uso da geolocalização como prova

A geolocalização vem sendo cada vez mais utilizada como meio de prova, para confirmar a movimentação do trabalhador e a compatibilidade entre a marcação do ponto e a localização do empregado no mesmo momento, em confronto aos controles de jornada. A geolocalização é uma tecnologia que permite rastrear a localização de um dispositivo móvel, como […]