Empresa multinacional condenada a pagar uma indenização por ter consultado informações de crédito pessoais no processo de seleção
Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Marcos Martins Advogados Uma empresa multinacional foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pela realização de pesquisa de crédito (SPC e Serasa) de candidatos em processo seletivo. A investigação foi iniciada por meio de denúncia sigilosa, que resultou no ajuizamento de uma […]
Falta de garantia de um ambiente seguro de trabalho justifica a rescisão indireta
A falta de adoção de medidas capazes de garantir aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e que lhes forneça preservação da saúde mental e física, é entendida pelo Tribunal Superior do Trabalho como falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho realizado entre o trabalhador e a sua empregadora.
Tribunal Superior do Trabalho dispensa depósito prévio em ação rescisória de empresa inativa
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, SDI-II, dispensou uma empresa localizada na cidade de Contagem/MG de recolher o deposito prévio para ajuizamento de ação rescisória.
Jornada extenuante não gera danos morais “in ré ipsa” entende o Tribunal Superior do Trabalho, havendo a necessidade de prova cabal do dano
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido do reclamante que exercia a função de consultor de negócios, de indenização por dano existencial, mais conhecido como danos morais, em razão de jornada extenuante.
