Empresa multinacional é condenada a pagar indenização por consultar informações de crédito pessoal em processo seletivo
Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Uma empresa multinacional foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo por realizar pesquisa creditícia (SPC e Serasa) de candidatos em processo seletivo. A investigação foi iniciada por meio de denúncia sigilosa, que resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública […]
Falta de garantia de um ambiente seguro de trabalho justifica a rescisão indireta
A falta de adoção de medidas capazes de garantir aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e que lhes forneça preservação da saúde mental e física, é entendida pelo Tribunal Superior do Trabalho como falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho realizado entre o trabalhador e a sua empregadora.
Tribunal Superior do Trabalho dispensa depósito prévio em ação rescisória de empresa inativa
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, SDI-II, dispensou uma empresa localizada na cidade de Contagem/MG de recolher o deposito prévio para ajuizamento de ação rescisória.
Jornada extenuante não gera danos morais “in ré ipsa” entende o Tribunal Superior do Trabalho, havendo a necessidade de prova cabal do dano
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido do reclamante que exercia a função de consultor de negócios, de indenização por dano existencial, mais conhecido como danos morais, em razão de jornada extenuante.
