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Etiqueta: stj

Custas complementares: extinção de processo por não recolhimento é indevido

Custas complementares: extinção de processo por não recolhimento é indevido

União estável pós-morte: STJ define competência para Ação de Reconhecimento.

União estável pós-morte: STJ define competência para Ação de Reconhecimento

Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel: STJ decide que Recuperação Judicial não interfere

STJ reconhece validade jurídica para assinaturas eletrônicas não credenciadas pela ICP-Brasil 

Contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo – STJ

Impossibilidade da penhora de stock options: o que diz o STJ

Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

STJ delimita prazo para habilitação de crédito em falências decretadas antes da Lei n. 14.112/2020

É possível incluir empresa na Recuperação Judicial por reconhecimento de grupo econômico?

Acordo de Não Persecução Penal: STF opta pela retroatividade

Notificação por e-mail tem validade para a negativação do consumidor?

penhora de bem de família

STJ autoriza penhora de bem de família para pagar dívidas de reforma

contrato de factoring

STJ anula execução de confissão de dívida em contrato de factoring: entenda as implicações e a importância da transparência contratual

restituição de valores a mutuário

STJ nega restituição de valores a mutuário após leilões frustrados de imóvel

Herdeiros em processos de inventário

Herdeiros não respondem pessoalmente por dívidas do falecido antes de concluído o inventário e realizada a partilha dos bens

Penhora do faturamento empresarial

Penhora do faturamento empresarial dos devedores: consolidação do entendimento do STJ

embargos à execução de título estrangeiro

STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro

citação entregue ao porteiro de condomínio

STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida

Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento

débito de condomínio anterior a usucapião

Decisão do STJ: dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião

Intempestividade recursal é afastada quando o sistema do tribunal fornece prazo errado

cumulação de multas isoladas e de ofício

Não é possível a cumulação de multas isoladas e de ofício, decide STJ

STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em Recuperação Judicial

STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação, decide STJ

Atualização de créditos da recuperação judicial pode ter critério diverso da lei

Decisão do CARF autoriza contribuinte a tomar créditos de PIS/COFINS sobre materiais de embalagem

Seguro garantia é equiparado à garantia em dinheiro ainda que haja oposição do credor

Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel

STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita

STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

Efeitos do depósito judicial: mudança do STJ provoca insegurança e incerteza

STJ revisa entendimento e agrava a situação de devedor em processo de execução

Leasing: STJ considera ação de reintegração de posse em execução quando o bem não for localizado

STJ rejeita pedido da Fazenda Nacional sobre penhora on-line antes da citação

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença decai em 90 dias

Possibilidade de redução do ICMS na fatura de energia elétrica

STJ: Descabida a denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

marcos martins advogados informativo alienação judicial

É possível levar a leilão a integralidade de um bem imóvel, para satisfazer a dívida de um dos coproprietários?

STJ admite ação de despejo em contrato de sublocação com obrigações comerciais acessórias

STJ: Construtora e incorporadora são responsáveis por atraso na entrega de imóvel

STJ: site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada por comprador do produto

STJ autoriza o creditamento de PIS e COFINS para os contribuintes do Regime Monofásico

Cobrança mínima em plano de saúde coletivo é invalidada por onerosidade excessiva

Vendedor que retomar bem alienado assume dívidas condominiais

A transmissão aos herdeiros do direito de pleitear indenização por danos morais após o falecimento da vítima do abalo moral

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

STJ decide que juízo da RJ pode definir o destino de depósitos recursais trabalhistas

STJ manteve entendimento sobre exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Cobrança judicial indevida: possibilidade de ressarcimento em dobro mesmo diante da ausência de efetivo desembolso

Terceira turma do STJ decide que crédito perseguido por fiador não se submete à Recuperação Judicial

STJ limita a base de cálculo das contribuições devidas ao “Sistema S”

Superior Tribunal de Justiça deve julgar temas repetitivos que podem impactar milhares de processos em 2020