Lucros no exterior: nova transação tributária para IRPJ e CSLL
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN anunciaram a abertura de uma nova fase de transação tributária para janeiro de 2024 focada na cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre lucros da empresa investidora domiciliada no Brasil […]
Destaque Internacional: Área tributária do Marcos Martins Advogados é reconhecida pelo ITR World Tax
O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. O ITR é um guia extremamente respeitado no mercado jurídico e classifica escritórios e advogados pela excelência na atuação em Direito Tributário, com abrangência em mais de 140 jurisdições em todo o mundo. Agradecemos a todos os nossos […]
Programa Litígio Zero
Programa Litígio Zero Governo anuncia programa de parcelamento de dívidas, chamado de “Litígio Zero”. Medida pretende diminuir o déficit de R$ 223 bilhões. Conheça as modalidades de parcelamento do programa Litígio Zero Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para empresas. Saiba as condições especiais para a sua […]
A denúncia espontânea de débito tributário
A denúncia espontânea ocorre quando o contribuinte, espontaneamente, busca a repartição fazendária para corrigir eventuais irregularidades que poderiam motivar a exigência de tributos e aplicação de multas, comprovando o seu respectivo pagamento.
