Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.
marcos martins informativo certificado de investimento audiovisual

Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

A CVM publicou a Resolução CVM 6, no dia 14 de setembro de 2020. A Resolução visa a simplificação do procedimento de emissão e distribuição de CAV (Certificado de Investimento Audiovisual).

Segundo superintendente de registros de valores mobiliários, as principais alterações “contemplam a dispensa automática de registro da emissão e distribuição das ofertas de CAV, a exclusão da obrigação de envio de certos documentos e informações à CVM e à ANCINE e a alteração na periodicidade dos relatórios exigidos pela norma”.

Considerada uma oferta enquadrada como nível de risco I – leve, os CAV são dispensados de registro e a Resolução visa tornar sua emissão e distribuição menos complexa.

A Resolução entra em vigor, de forma que novas captações, inclusive aquelas de projetos com emissões anteriores, deverão observar o novo regime da Resolução CVM 6.

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
logo-footer