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Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Publicadas no Diário da justiça Eletrônico de 08/09/2020, as Portarias 9.912/2020 e nº. 9.913/2020 instituem o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de São Paulo e seu gabinete de apoio.

Após criação de um portal de transparência próprio sobre medidas de implementação da LGPD (http://www.tjsp.jus.br/lgpd) , o TJSP redefiniu no último mês a sua Política de Segurança da Informação (PSI) e nomeou os servidores que acompanharão os trabalhos.

Conforme a LGPD, o encarregado de dados é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).”.

No TJSP, o Encarregado será um órgão colegiado formado por cinco magistrados, sob a coordenação do Juiz Fernando Antonio Tasso, Juiz assessor do Gabinete Digital da Presidência. O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por sua vez, será coordenado pelo Juiz Gustavo Santini Teodoro, Juiz Assessor de Tecnologia da Informação da Presidência.

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