Decisão do STF pode ter impacto de dezenas de bilhões de reais para as seguradoras

taxa de juros

Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, em entrevista ao Valor Econômico, falou sobre o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a incidência de PIS/Cofins sobre os prêmios de seguros.

O tribunal definiu que o PIS e Cofins não deveriam incidir sobre “receita estranha ao faturamento, ou seja, sobre o conceito de incidência dos tributos das receitas derivada de atividade empresarial — no caso das seguradoras, em relação aos prêmios efetivamente recebidos.

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