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Responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido: como funciona?
REsp 2.168.268 Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou importante controvérsia a responsabilidade dos
Tema 677 do STJ beneficia incorporadora lesada por falha bancária
Em uma atuação recente, nossa equipe de Direito Imobiliário obteve êxito na aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de
Agravo de instrumento não é adequado para impugnar justiça gratuita
Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou provimento a um agravo de instrumento interposto pela
Quebra do sigilo bancário do alimentante: o que diz o STJ
Você sabia que, em casos de necessidade alimentar, pode haver a quebra do sigilo bancário de um alimentante para garantir
Será o fim do PERSE? Receita Federal publica ato declaratório extinguindo o benefício fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025, tornando público o atingimento do limite
Marcos Martins Advogados e Arbach & Farhat: uma nova fase para impulsionar o futuro
É oficial! O escritório Arbach & Farhat agora faz parte do Marcos Martins Advogados. Essa movimentação estratégica fortalece nossa atuação
Fraude à Execução: STJ decide sobre doar imóvel a parente sem registro de penhora
Em recente decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o registro da penhora na matrícula
Alienação Fiduciária: possibilidade de penhora de imóvel financiado
No dia 12 de março de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de
