Cláusula de quitação geral em acordo extrajudicial: impactos do entendimento da justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a permitir a utilização da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, possibilitando a homologação de acordos extrajudiciais entre as partes, visando a quitação de verbas relacionadas ao fim do contrato entre o trabalhador e a empresa. A jurisdição voluntária consiste na possibilidade de solucionar demandas, sem que haja um […]
Como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?
Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista? As horas in itinere, ou horas de deslocamento, consistem na obrigação da empresa de contabilizar o tempo que o colaborador leva para chegar ao trabalho como horas trabalhadas, nas situações em que o empregador fornece o transporte e o local de […]
Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?
As horas in itinere (ou horas de deslocamento) consistem na obrigação da empresa em computar o tempo que o seu colaborador leva para chegar ao trabalho como horas efetivamente trabalhadas, nas situações em que o empregador fornece a condução e o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público. Esse […]
