Medidas emergenciais para manutenção do emprego no Rio Grande do Sul após desastre climático
![Rio Grande do Sul](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2024/06/closeup-shot-businessman-signing-documents-1024x683.jpg)
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul expediu recomendação às empresas sobre medidas alternativas durante o enfrentamento da calamidade pública ocorrida no Estado, sugerindo a adoção de ações que priorizem a manutenção da renda e do salário dos empregados. Dentre as medidas a serem adotadas pelas empresas, o Ministério Público recomendou a: […]
O dilema da garantia do juízo para empresas em recuperação judicial
![garantia do juízo](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2024/06/business-lawyers-discussing-contract-papers-with-brass-scale-desk-office-law-legal-services-advice-justice-law-concept-picture-with-film-grain-effect-1024x683.jpg)
A discussão sobre a necessidade de garantia do juízo por empresas em recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos na esfera trabalhista, a ausência de previsão legal e as diferentes interpretações jurídicas tornam o tema difícil de resolver nos tribunais. Atualmente há inúmeras divergências jurisprudenciais. Parte dos tribunais interpreta que o artigo 884, § 6º […]
Mateus Ferreira
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