Instrução Normativa DREI nº 1/2024: novas regras para o registro dos atos das sociedades anônimas

DREI nº 1/2024

A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI alterou diversas regras importantes sobre o registro dos atos das empresas. Confira as alterações! Transformação de sociedade unipessoal em sociedade anônima A transformação de empresa limitada unipessoal, que tem seu capital social detido por um único sócio, em sociedade anônima, […]

Instrução Normativa DREI nº 1/2024: mudanças para as sociedades limitadas

Instrução Normativa DREI

A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI trouxe algumas mudanças importantes para as empresas. Anteriormente, abordamos o tema focando nas mudanças aplicáveis ao registro público de empresas no Brasil, e você pode conferir clicando aqui. No entanto, o presente artigo dará enfoque às alterações trazidas para as […]

Prazo para entrega da DCBE termina em abril

entrega da DCBE

A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) já pode ser entregue ao Banco Central do Brasil. O prazo final para entrega da DCBE é 5 de abril de 2024. Quem precisa declarar? De acordo com a Resolução BCB 279/2022, estão obrigadas a entregar a DCBE pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou residentes no […]

DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho

Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de US$1 milhão de dólares ou mais, na data base de 31 de dezembro de 2022, estão obrigadas a prestar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (DCBE) junto ao Banco Central do Brasil (BACEN), cuja […]