DISTINÇÃO ENTRE A NOVAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL E NA LEI 11.101/2005
Jorge Luiz Dantas Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados I – Introdução A Ciência do Direito tem buscado entender e, naquilo que for necessário, normatizar a ininterrupta evolução das relações sociais havidas, sobretudo a partir do século XX. Essa pretensão cientificista foi bem sintetizada por Coelho[1] (2002): Com o fracasso da experiência de centralização da economia, […]
A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Aline Pardi Ribeiro Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados. A criação de uma sociedade pressupõe a intenção de conjugação de esforços para constituição de uma pessoa jurídica que passará a assumir responsabilidades, obrigações, deveres e direitos na vida civil, em substituição daqueles que antes atuavam individualmente. A decisão de constituição de uma pessoa […]
