Arquivos Tribunal Regional da 4ª Região

Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

27 de março de 2023

O agronegócio é um setor vital para a economia brasileira, tendo somado, apenas em 2022, um total de US$ 159,09 bilhões em suas exportações. Em vista de um índice volumétric ...

Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia

21 de março de 2023

Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas e, consequentemente, estimular a economia ...

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

20 de março de 2023

Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. ...

Sociedades empresárias precisam aprovar suas contas até 30 de abril

16 de março de 2023

A aprovação de contas é obrigação legal aplicável a todas as sociedades empresárias conforme a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”, art. 132) e o Código Civil, para socie ...

DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho

7 de março de 2023

Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de US$1 milhão de dólares ou mais, na data base de 31 de dezembro d ...

Prazo para adesão à nova modalidade de transação com descontos começa hoje

6 de março de 2023

A nova transação proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inicia-se hoje, 06 de março. Estarão aptos à negociação com descontos os débitos inscritos em dívida ativa da União c ...

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas

23 de fevereiro de 2023

O artigo “Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?”, da advogada Mariana Saroa de Souza, é destaque no portal Monitor Mercantil. A Lei 14.45 ...

Demissão sem justa causa: o que realmente pode acontecer

23 de fevereiro de 2023

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Podcast “Direito ao Negócio” #14 – Programa Litígio Zero

23 de fevereiro de 2023

Programa Litígio Zero

23 de fevereiro de 2023

Programa Litígio Zero Governo anuncia programa de parcelamento de dívidas, chamado de "Litígio Zero". Medida pretende diminuir o déficit de R$ 223 bilhões.

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

16 de fevereiro de 2023

Angelo Ambrizzi, advogado do escritório Marcos Martins Advogados. O cenário tributário está movimentado em virtude de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ter ...

Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?

13 de fevereiro de 2023

Luara Rezende, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. Nas últimas semanas o assunto em alta é o pedido de recuperação judicial realizado pelo Grupo A ...

Tag: Tribunal Regional da 4ª Região

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