Novidades de Infraestrutura: Sancionada Lei nº 14.066 sobre segurança de barragens
19 de outubro de 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2020 a Lei que alterou o regramento sobre segurança de barragens. Dentre as principais mudanças estão a disciplina da construção e ao alteamento de barragens, de classificação por categoria de risco das barragens, da elaboração de Plano de Ação de Emergência e instrumentos de garantia financeira ou real para reparação dos danos eventualmente causados à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público, pelos empreendedores de barragens.
