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Governo publica nota técnica sobre o pagamento do 13º salário aos funcionários com jornada reduzida ou contrato suspenso durante a pandemia

19 de novembro de 2020

Nesta terça-feira, 17/11/2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica estabelecendo as diretrizes e parâmetros que os empregadores devem observar para o cálculo do pagamento do 13° salário aos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos, ou, a jornada de trabalho reduzida durante a pandemia, pois, o tema gerava dúvidas.

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STF preserva a possibilidade de redução de salários por acordo individual sem a necessidade do aval dos sindicados em razão da pandemia do Covid-19

14 de maio de 2020

No dia 17/04/2020 o Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão extraordinária por videoconferência para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363 ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pretendia a suspensão dos dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual, flexibilizando regras trabalhistas previstas na CLT.

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Tag: Redução de salários

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