Decisão do Carf representa benefício fiscal para produtor de cana-de-açúcar
O artigo “Decisão do Carf representa benefício fiscal para produtor de cana-de-açúcar”, do Fábio Bernardo, advogado de Direito Tributário no Marcos Martins Advogados, é destaque no veículo Nova Cana. O advogado comenta sobre a decisão do CARF (Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação […]
CARF permite a utilização de benefício fiscal por produtor rural
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação acelerada incentivada em relação a lavoura de cana-de-açúcar, o que possibilita uma sensível redução na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão favorável […]
A safra futura do produtor rural pode ser considerada bem essencial em caso de recuperação judicial?
Tatiane Faria Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A safra futura, na maioria dos casos, serve de fomento para a nova plantação e é responsável pelo giro de capital do produtor rural, sendo imprescindível para as atividades produtivas, principalmente para o empresário rural em crise. Nesse sentido, a proteção legal da produção agrícola é fundamental […]
Lei nº 14.112/2020: Inovações sobre a recuperação judicial do produtor rural
Lei nº 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, trouxe alterações à Lei de Recuperação Judicial e Falências, apresentando, como novidade significativa, a legitimidade do produtor rural na qualidade de empresário individual, para pleitear a recuperação judicial,
A recente história da Recuperação Judicial do Produtor Rural
Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015, uma inovação estava prestes a ocorrer no âmbito da Lei 11.101/2005, já que nascia ali, uma bem sucedida história de pedido de Recuperação Judicial, a do Produtor Rural, onde eram litisconsortes José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin, Armazéns Gerais Marabá Ltda., Marabá Agroindustrial e Nutrição Animal Ltda., JPupin Indústira de Óleos Ltda., JPupin Reflorestamento Ltda., Marabá Construções Ltda. e Cotton Brasil Agricultura Ltda.
Recuperação Judicial do Produtor Rural
Priscilla Folgosi Castanha
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
