MAPA inicia processo de adequação de seus regulamentos ao Decreto 10.139
30 de setembro de 2020
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria Nº 319, que lista quais os atos normativos atualmente em vigor. A Portaria foi precedida de revisão de mais de 70.000 atos normativos, publicados desde 1860, e vem como forma de cumprir com o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, que estabeleceu a revisão e consolidação de atos normativos de órgãos públicos
