Podcast “Direito ao Negócio” #11 – Impactos da alteração da Lei de Arbitragem no Brasil
Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Impactos da alteração da lei de arbitragem no Brasil” Dra. Ana Julia Moraes, head da área Cível do escritório Marcos Martins Advogados, comenta sobre as possíveis mudanças com o projeto de lei e os impactos no Brasil. A Lei de Arbitragem sempre […]
Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil
O artigo “Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil”, da advogada Ana Julia Moraes, é destaque no jornal Monitor Mercantil. A Lei de Arbitragem é uma alternativa eficaz para resolução de conflitos, dispensando a necessidade de as partes acionarem o Poder Judiciário e enfrentarem um longo processo burocrático. Em um novo projeto de […]
Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil
Ana Júlia Moraes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Apesar de pouco difundida no país, a Lei de Arbitragem sempre se mostrou como uma alternativa eficaz para resolução de conflitos, dispensando a necessidade de as partes acionarem o Poder Judiciário e enfrentarem um longo processo burocrático. Em um novo projeto de lei, o 3.293, discutido […]
Projeto de Lei prevê alterações na Lei de Arbitragem
Ana Júlia Moraes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3.293/21, que pretende alterar a Lei de Arbitragem, em vigor desde 1996. Se aprovado na forma como está proposto, a confidencialidade das decisões e a autonomia das partes na escolha dos árbitros poderão ser comprometidas, principalmente, em […]
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença decai em 90 dias
Rubens CarnelosAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A sentença arbitral poderá ser impugnada pelo manejo da ação anulatória, prevista no art. 32 da Lei 9.307/96, ou, se já estiver em curso execução judicial da sentença arbitral, pela impugnação ao seu cumprimento, nos termos do art. 525 do CPC. Como o ajuizamento da ação anulatória está […]
