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TJSP afasta a cobrança do ITCMD de pessoa residente no exterior
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e
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Nos últimos tempos, uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório e patrimonial. Uma dessas mudanças
Em fevereiro, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei nº 7/2024, que propõe a alteração das alíquotas
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O artigo “A sucessão no empreendimento agroindustrial”, do Head da área de societário Leonardo Cotta Pereira do escritório Marcos Martins Advogados, é destaque no portal
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Como se sabe, a legislação determina que deve incidir o Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital. No caso das doações e nas
O artigo “Tributação sobre herança: a importância do planeamento sucessório”, do advogado Tiago Aparecido, é destaque no portal Rota Jurídica. Devido pelo herdeiro, o Imposto sobre Transmissão
Tiago Aparecido da SilvaAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No Brasil, o tributo devido em caso de morte é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
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