No último dia 9 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 104 (Recurso Extraordinário nº 590.186/RS), no qual se discutia
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.763, afirmou que incide Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, nas alienações de direitos creditórios efetuados por empresas de factoring ou de fomento mercantil.
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