Alana Aiche do Carmo Dahrouj Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nova modalidade de REFIS para a regularização das dívidas tributárias das empresas é negociada
Na última semana o Governo Federal colocou no ar site institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), órgão da administração pública criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por zelar, implementar e fiscalizar o seu cumprimento em todo o território nacional.
A partir do dia 27 de novembro o IOF – Imposto sobre as Operações Financeiras voltará a ser cobrado sobre as operações de crédito realizadas no país.
Em 10 de agosto, o Ministério da Economia publicou a abertura da consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
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