Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios
Recente parecer da Receita Federal (COSIT nº 10/2021) conclui que o ICMS deve ser excluído do preço de aquisição das mercadorias para fins de PIS/COFINS.
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No último dia 13, o STF julgou os Embargos de Declaração no Recurso Especial relativo à discussão sobre
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