Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que ainda está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou força […]
Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias
Recente parecer da Receita Federal (COSIT nº 10/2021) conclui que o ICMS deve ser excluído do preço de aquisição das mercadorias para fins de PIS/COFINS.
STF define a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No último dia 13, o STF julgou os Embargos de Declaração no Recurso Especial relativo à discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O entendimento se consolidou no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo […]
