Justiça do Trabalho suspende pagamento de acordo em razão da pandemia do COVID-19
Considerada como uma decisão inédita, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de um acordo firmado entre o reclamante e as reclamadas, até o final do estado de calamidade pública que assola o País.
Covid-19 e as Recuperações Judiciais: algumas reflexões
Na esteira da situação crítica econômica que se avizinha com a Pandemia de COVID-19, muito se tem estudado e falado sobre os impactos nas relações trabalhistas, contratos, interesses econômicos.
Suspenção e parcelamento são as regras tributárias do Fisco para reduzir o impacto econômico negativo do covid-19
O Governo anunciou medidas tributárias visando reduzir os impactos econômicos causados pelo COVID-19 e permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego
Home Office em tempos do coronavírus
Diferentemente do teletrabalho, previsto nos artigos 75-A da CLT, o home office tem caráter transitório e não demanda as exigências previstas em lei. Entenda
Férias ao trabalhador e o covid-19
o atual cenário do COVID-19 muitas dúvidas surgiram a respeito dos direitos trabalhistas dos empregados e empregadores, principalmente em relação as férias.
Empresas no Simples Nacional serão beneficiadas com suspensão de pagamento [COVID-19]
O Comitê Gestor do Simples Nacional sensível às mudanças ocorridas nas últimas semanas alterou as datas de vencimento dos Tributos Federais para os contribuintes optantes do Simples Nacional. As mudanças foram feitas pela Resolução CGSN nº. 152/2020 e são as seguintes: I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 […]