Considerada como uma decisão inédita, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de um acordo firmado entre o reclamante e as reclamadas, até o final do estado de calamidade pública que assola o País.
Na esteira da situação crítica econômica que se avizinha com a Pandemia de COVID-19, muito se tem estudado e falado sobre os impactos nas relações trabalhistas, contratos, interesses econômicos.
O Governo anunciou medidas tributárias visando reduzir os impactos econômicos causados pelo COVID-19 e permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego
Diferentemente do teletrabalho, previsto nos artigos 75-A da CLT, o home office tem caráter transitório e não demanda as exigências previstas em lei. Entenda
o atual cenário do COVID-19 muitas dúvidas surgiram a respeito dos direitos trabalhistas dos empregados e empregadores, principalmente em relação as férias.
O Comitê Gestor do Simples Nacional sensível às mudanças ocorridas nas últimas semanas alterou as datas de vencimento dos Tributos Federais para os contribuintes optantes
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