STF retira pauta julgamento acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento a discussão acerca da modulação dos efeitos da decisão sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias que seria realizado no último dia 07. A discussão a ser enfrentada no referido julgamento refere-se à modulação dos […]
Salário maternidade não deve compor base de cálculo da contribuição previdenciária
O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.
