Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
A adoção do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas tem se tornado cada vez mais comum no âmbito empresarial, uma vez que proporciona garantia e segurança as partes que compõem o contrato de trabalho. Saiba mais a seguir! O que é o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas? Este documento, instituído pela Reforma […]
Portaria altera regras de trabalho aos domingos e feriados
A Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro, alterou as regras de trabalho aos domingos e feriados. Ela terá vigência a partir de 1 de março de 2024 e modificou o texto da Portaria/MTP n° 671/2021, revogando a autorização para o funcionamento de diversos tipos de comércio em feriados, sem a negociação coletiva com os sindicatos. […]
A importância da igualdade salarial
O artigo “A importância da igualdade salarial”, da Mariana Saroa de Souza, advogada de Direito Trabalhista no Marcos Martins Advogados, é destaque no veículo RH pra Você. A advogada comenta que a igualdade salarial e os critérios remuneratórios aplicáveis a homens e mulheres que desempenharem a mesma função ou de igual valor, é tema da […]
O desafio de adequar e modernizar a CLT
O artigo “O desafio de adequar e modernizar a CLT”, da Head da área trabalhista Luara Rezende do escritório Marcos Martins Advogados, é destaque no veículo Gazeta de Rio Preto. A segurança jurídica que a CLT proporciona é vital para o crescimento e desenvolvimento das empresas. Mas um dos grandes desafios é evitar que as […]
Sancionada lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e altera CLT
Igualdade salarial e critérios remuneratórios aplicáveis a homens e mulheres que desempenharem a mesma função ou de igual valor, é tema da lei nº. 14.611/23, sancionada no início deste mês, em 03 de julho de 2023 e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Embora considerada e prevista na CLT, a garantia de […]
Informação inexata em currículo pode levar a demissão por justa causa
Conhecido pela maioria da população, o currículo é o documento que contém os dados biográficos e os relativos à formação, conhecimentos e percurso profissional de uma pessoa.
O teletrabalho e seus modelos, entenda!
A palavra teletrabalho vem do grego “tele” que significa à distância e “trabalho” que é entendido como atividade profissional remunerada, e portanto, temos assim que o conceito de teletrabalho é senão o trabalho realizado à distância da empresa, vamos destacar nesse artigo seus modelos.
Prazo para pagamento das verbas rescisórias e a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT
onforme o ranking de assuntos mais recorrente no TST até o mês de julho do corrente ano, a multa prevista no artigo 477, § 8ª da CLT encontra-se em 15º lugar, com 6.362 processos ajuizados com este pedido, ou seja, é expressivo o número de processos ajuizados os quais postulam o pagamento da referida multa do artigo 477.
A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA CAT
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho e se define como sendo um documento emitido com o fim de reconhecer um acidente de trabalho, ou de trajeto, bem como uma doença profissional, dirigido ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para eventual concessão de benefícios previdenciários ao Empregado acometido por um acidente ou doença do trabalho.
